Documento legal

Termos de Uso

Atualizado em 1 de junho de 2026.

01

O que é o Pontuau

O Pontuau é um sistema online de agendamento (SaaS) operado pela Wellvibo LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 67.047.978/0001-80, com sede em Manaus, Amazonas, Brasil. Oferece às empresas-clientes (“Negócios”) uma plataforma para receber agendamentos de seus clientes finais através de uma página pública personalizável.

Estes Termos regulam o uso da plataforma pelos titulares de conta (donos do Negócio) e por sua equipe (staff e profissionais). Os clientes finais que marcam horário pela página pública não firmam contrato com o Pontuau — sua relação é exclusivamente com o Negócio.

02

Aceitação

Ao criar conta, você declara ter pelo menos 18 anos, ter capacidade legal para contratar e concordar com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se você cria conta em nome de uma pessoa jurídica, declara ter poderes para representá-la.

03

Sua conta

Você é responsável por manter suas credenciais em segurança e por todas as ações realizadas com sua conta. Comunique-nos imediatamente em suporte@pontuau.com.br se suspeitar de uso não autorizado.

Você pode convidar membros da equipe e atribuir-lhes papéis (administrador, atendente, profissional, leitura) ou permissões granulares. A responsabilidade pelo uso da conta permanece com o titular.

04

Planos, cobrança e cancelamento

Oferecemos plano gratuito com limites e planos pagos por assinatura mensal ou anual. Os preços vigentes ficam expostos em pontuau.com.br e podem ser ajustados com aviso prévio de 30 dias.

A cobrança é processada pela Stripe. Ao assinar um plano pago, você autoriza a cobrança recorrente no método de pagamento informado. Você pode cancelar a qualquer momento em /configurações › Plano e cobrança — o acesso aos recursos pagos continua até o fim do ciclo já cobrado, sem reembolso proporcional.

O Pontuau não cobra taxa do cliente final que agenda nem comissão por agendamento. O pagamento do serviço acontece entre o Negócio e seu cliente, fora da plataforma.

05

Uso aceitável

Você concorda em não usar o Pontuau para fins ilícitos, para enviar spam, para violar direitos de terceiros, para tentar burlar mecanismos de segurança, fazer engenharia reversa, revender o acesso à plataforma sem autorização, ou subir conteúdo que viole leis brasileiras.

Imagens e conteúdo proibidos. É expressamente proibido enviar à plataforma — em fotos de serviços, produtos, profissionais, logotipos, banners ou avatares — imagens que contenham:

  • nudez, conteúdo sexual ou pornográfico;
  • violência explícita ou conteúdo chocante;
  • conteúdo ilegal de qualquer natureza (drogas ilícitas, armas em contexto criminoso, exploração de menores);
  • símbolos de ódio ou conteúdo discriminatório;
  • material protegido por direitos autorais de terceiros — personagens, obras, logotipos de outras marcas ou fotos de bancos de imagens sem licença. Use apenas imagens próprias do seu negócio ou que você tenha direito de usar.

Os envios de imagem passam por moderação automática. Imagens que violem estas regras podem ser recusadas no momento do envio ou removidas depois, sem aviso prévio. A responsabilidade legal pelo conteúdo enviado — inclusive perante detentores de direitos autorais — é integralmente sua.

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estas regras, com aviso prévio quando possível.

06

Conteúdo do Negócio

Os dados que você sobe — nome do negócio, logotipo, fotos de serviços, descrições, lista de clientes e seu histórico de agendamentos — permanecem de sua propriedade. Você nos concede licença não-exclusiva para hospedar, processar e exibir esses dados na página pública do seu Negócio e dentro do painel, durante o período em que sua conta está ativa.

Você é o controlador dos dados pessoais dos seus clientes finais (nome, telefone, e-mail, histórico). O Pontuau atua como operador, nos termos da LGPD. Veja a Política de Privacidade para detalhes.

07

Disponibilidade do serviço

Trabalhamos para manter o serviço disponível 24/7, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Podem ocorrer interrupções para manutenção, atualizações ou por falhas em serviços de terceiros (hospedagem, processamento de pagamentos, envio de e-mail). Manutenções planejadas serão avisadas quando possível.

08

Limitação de responsabilidade

O Pontuau é fornecido “como está”. Não nos responsabilizamos por lucros cessantes, perda de clientes ou danos indiretos decorrentes do uso ou da indisponibilidade da plataforma. Em qualquer hipótese, nossa responsabilidade total fica limitada ao valor das mensalidades pagas pelo Negócio nos últimos 12 meses.

O Pontuau não é parte da relação entre o Negócio e seu cliente final. Eventuais conflitos sobre o serviço prestado, atrasos, cancelamentos ou cobrança devem ser resolvidos diretamente entre essas partes.

09

Modificações

Podemos atualizar estes Termos a qualquer tempo. Mudanças relevantes serão comunicadas com pelo menos 15 dias de antecedência por e-mail e/ou aviso no painel. Continuar usando a plataforma após a entrada em vigor das mudanças constitui aceitação.

10

Lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Manaus/AM para dirimir qualquer controvérsia, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

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Contato

Dúvidas sobre estes Termos: suporte@pontuau.com.br. Respondemos em até 24 horas em dias úteis.